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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:34
Procuração incorreta invalida recurso
Um recurso de revista da Calçados Beira Rio S/A, do Rio Grande Sul, foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque, na procuração que concedeu poderes ao advogado para representar a empresa, não consta a identificação e a qualificação do representante legal que assinou o documento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21
Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.
Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 18:48
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 13:54
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:20
Ação de indenização por danos morais.
Publicação incorreta do resultado de loteria (Mega Sena).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 18:34
Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador
Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:10
Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização
O ato ilícito da empresa foi o de anotar na carteira de trabalho função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, o que levou ao pedido de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:09
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:00
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a Vereador do município de Campo Bom devido à publicação de reportagens contendo fatos inverídicos. O valor deverá ser corrigido pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês desde a data de edição da primeira matéria, em outubro de 2005.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:20
Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos
A construtora terá que indenizar, por danos morais e materiais, um motorista que teve seu veículo danificado em razão de inadequações nas obras realizadas pela fornecedora de serviços.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:38
Emissora de TV é condenada a pagar indenização por informação incorreta divulgada em notícia
Emissora foi condenada a pagar R$ 50 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:15
Termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de comunicação de dispensa.
Anotação incorreta do endereço do trabalhador. Endereço fantasioso. Deboche e humilhação.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 10:55
Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:33
Consumidora impedida de viajar por portar documentação incorreta não deve ser indenizada
A decisão foi ratificada, à unanimidade, pela 2ª Turma Recursal do TJDFT.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:09